Termos e Condições de Uso
TERMOS
Os presentes Termos e Condições Gerais de Uso (“Termos”) da plataforma Captamos (“Plataforma”), têm por objetivo estabelecer as regras e condições para as quais os usuários (“Usuários”) devem aderir para acesso e utilização da Plataforma.
Ao utilizarem a Plataforma e aceitarem estes Termos, os Usuários submetem-se às regras condições destes Termos e à Política de Privacidade, bem como a todos os documentos e informações relativos a estes.
DEFINIÇÕES
Para efeitos dos presentes Termos, entende-se por:
Captamos/Plataforma: é uma plataforma digital que produz conhecimento (cursos/matérias/cases/notícias/dicas) acerca do tema captação de recursos e possibilita a interação entre os usuários, por meio de publicações e comentários na plataforma e/ou redes sociais, gratuitamente.
Usuários: são todas as pessoas que queiram mobilizar fundos para uma causa ou projeto, bem como todas as organizações da sociedade civil por meio de seus colaboradores que estão ou estarão envolvidos na captação de recursos.
SOBRE A PLATAFORMA
A Captamos é um espaço de conteúdos e colaboração para aprendizagem e inovação em captação de recursos. Nossa missão é contribuir para elevar a capacidade da sociedade civil de acessar os recursos necessários para o impacto e autonomia de suas causas.
A Plataforma também oferece aos Usuários acesso a cursos, notícias, cases, dicas, bem como possibilita a interação entre eles, a fim de capacitar e aprimorar conhecimento acerca do tema.
O acesso à Plataforma pode ser feito por meio de navegador de internet, podendo depender o bom funcionamento da Plataforma e suas funcionalidades das características tecnológicas dos aparelhos e da conexão do Usuário com a internet.
CADASTRO E UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA
Somente é permitido o cadastro de pessoas físicas como Usuários na Plataforma, as quais deverão fornecer as informações solicitadas, tais como dados pessoais básicos, incluindo, mas não se limitando a, nome completo, CPF e email.
O Usuário declara que forneceu informações verídicas, completas e atualizadas, conforme solicitado no cadastro inicial para uso da Plataforma, não estando a Captamos obrigada a fiscalizar ou controlar a veracidade das informações fornecidas. O Usuário responsabilizase, civil e criminalmente, pela veracidade das informações prestadas à Captamos.
Somente as pessoas que tenham plena capacidade legal estão autorizadas a se cadastrar na Plataforma. Pessoas que não gozem dessa capacidade, dentre estas os menores de idade, deverão estar assistidos por seu representante legal.
A Captamos se reserva o direito de utilizar todos os meios legais e possíveis para entrar em contato com seus Usuários, bem como, a qualquer momento, solicitar documentos e/ou dados adicionais que, a seu exclusivo critério, considere necessários para verificar os dados cadastrais informados.
O Usuário será o único responsável pela guarda da senha de acesso à Plataforma, sendo que a Captamos não se responsabiliza por qualquer dano que resulte da divulgação da senha do Usuário a terceiros.
O cadastro do Usuário é pessoal e intransferível, sendo vedada a transferência, cessão, comodato ou qualquer tipo de empréstimo, por qualquer forma, do cadastro do Usuário a terceiros.
Em caso de verificação de quaisquer erros ou irregularidades no cadastramento, a Captamos solicita ao Usuário que entre em contato por meio dos canais de atendimento disponibilizados.
A Captamos poderá unilateralmente excluir o cadastro do Usuário que seja suspeito de fraude ou simulação ou que de qualquer forma apresente conduta contrária aos presentes Termos ou à legislação.
LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE
O Usuário reconhece e concorda que:
A Captamos não se responsabiliza por danos sofridos pelo Usuário em razão de cópia, transferência, distribuição ou qualquer outra forma de utilização de conteúdo protegido disponibilizado na Plataforma.
A Captamos estará isenta de qualquer dano ao qual não tiver dado causa e deverá ser ressarcida, direta ou indiretamente, de forma regressiva, pelo Usuário ou terceiro envolvido, na hipótese de ser responsabilizada pela conduta de terceiros na utilização da Plataforma.
A Captamos não garante que a Plataforma estará sempre livre de erros, interrupções, oscilações ou perdas de conteúdo armazenado, não podendo, dessa forma, ser responsabilizada por danos morais ou materiais causados aos Usuários, bem como por eventuais lucros cessantes, em virtude de qualquer inconsistência no funcionamento da Plataforma.
RESPONSABILIDADES E RISCOS DO USUÁRIO
O Usuário não poderá, sob hipótese alguma, na utilização da Plataforma: usar linguagem ou imagem obscena, ofensiva ou indecente. Transmitir ou propagar mensagem ou material ilegal, calunioso, injurioso, difamatório, prejudicial, abusivo, ameaçador, vulgar, obsceno ou de qualquer outra forma censurável. Transmitir ou propagar informações sobre atividades ilegais e incitação ao crime. Enviar material publicitário não solicitado a outros Usuários, via email ou qualquer outro meio de comunicação, nem usar a plataforma como meio de captação ou, transmitir, propagar ou defender causas religiosas, políticas ou de qualquer viés pessoal que extrapolem o tema central.
O Usuário atesta que utiliza os serviços da Plataforma por sua livre e desimpedida escolha e reconhece e aceita como de sua inteira responsabilidade e risco a utilização da Plataforma, bem como as consequências e resultados de seu uso. A Captamos recomenda que o uso da Plataforma seja realizado com bom senso e cautela, não se responsabilizando pelos danos diretos ou indiretos decorrentes da sua utilização.
O Usuário compreende e tem consciência de todos os riscos envolvidos na utilização da Plataforma e na consequente contratação de seus serviços, se comprometendo a empregar a diligência e os cuidados razoavelmente necessários e esperados de alguém que contrata os serviços proporcionados pela Plataforma.
O Usuário concorda que a Captamos não responderá por quaisquer danos ou prejuízos causados em seu(s) aparelho(s) celular(es), computador(es) ou qualquer outro equipamento eletrônico, como resultado do uso da Plataforma.
A Captamos não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo Usuário em razão de falhas em sua conexão com a internet, com o seu provedor, no sistema operacional ou servidor utilizados pelo Usuário, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior.
A Captamos também não será responsável por qualquer vírus, trojan, malware, spyware ou qualquer software que possa danificar, alterar as configurações ou infiltrar o equipamento do Usuário em decorrência do acesso, da utilização ou da navegação na internet, ou, ainda, como consequência da transferência de quaisquer dados e informações.
PROPRIEDADE INTELECTUAL
Ao incluir textos, imagens ou fotografias na Plataforma, o Usuário autoriza a Captamos a utilizar tais imagens ou fotografias em peças publicitária, cedendo o seu uso de forma irrestrita, não onerosa e por prazo indeterminado. O Usuário também autoriza a Captamos a alterar as imagens ou fotografias, inclusive, mas não se limitando a, a cor, a resolução, a composição e o tamanho de tais imagens ou fotografias.
A Captamos poderá retirar da Plataforma publicações que contenham imagens ou informações que não estejam de acordo com os Termos e as demais políticas de utilização da Plataforma.
VIOLAÇÃO DO SISTEMA OU DA BASE DE DADOS
É vedada a utilização de dispositivo, software ou outro recurso que possa interferir nas atividades e nas operações da Captamos, bem como nas contas ou em seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e as proibições estipuladas nestes Termos tornará o responsável passível de sofrer os efeitos das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável por indenizar a Captamos ou seus Usuários por eventuais danos causados.
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Ao aceitar estes Termos, o Usuário permite que a Captamos colete, armazene, utilize e, a seu critério exclusivo, transmita ou disponibilize a terceiros os dados e informações por ele fornecidos no momento do cadastro na Plataforma, bem como os decorrentes do uso da Plataforma, incluindo, mas não se limitando a, o nome completo, endereço, número de telefone, localização do Usuário, dentre outros.
O Usuário permite que a Captamos utilize e divulgue dados pessoais e informações relativas aos serviços da Plataforma, para quaisquer finalidades, incluindo, mas não se limitando a, fins publicitários, informativos, educativos e jornalísticos, análises, estudos, elaboração de relatórios e concessão de informações aos Poderes Públicos.
A Captamos, por motivos legais, poderá manter em seu banco de dados todas as informações coletadas dos Usuários que excluírem seus cadastros.
A Captamos implementa medidas que considera apropriadas para proteger e ajudar a evitar o acesso, a alteração, divulgação ou destruição sem autorização das informações do Usuário coletadas por meio da Plataforma, incluindo armazenamento criptografado, utilização de servidores ou meios magnéticos de alta segurança e políticas e mecanismos de restrição de acesso e de localidade. No entanto, a Captamos não se responsabiliza pelo uso indevido, por terceiros, das informações fornecidas pelo Usuário.
Caso o Usuário considere ter suas informações utilizadas indevidamente por terceiros e em desacordo com os presentes Termos, este deverá entrar em contato com a Captamos por meio dos seguintes canais de comunicação: coordenacao@captamos.org.br. Neste caso, a Captamos analisará a reclamação e tomará as medidas que considerar cabíveis.
A Captamos não será responsável por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que se utilizem de meios indevidos, fraudulentos ou ilegais para acessar as informações armazenadas nos servidores ou nos bancos de dados utilizados pela Captamos.
A Captamos não será responsável por quaisquer perdas de dados do Usuário, inclusive decorrentes de caso fortuito, força maior, ocorridas em virtude de quebra de segurança e acesso à Plataforma por parte de terceiros não autorizados.
O login e a senha de cada Usuário servem para garantir a sua privacidade e segurança. A Captamos recomenda aos seus Usuários que não compartilhem essas informações com ninguém. A Captamos não se responsabiliza por danos ou prejuízos causados ao Usuário pelo compartilhamento dessas informações.
Toda informação prestada pelos Usuários à Captamos é protegida por empresas especializadas e todas as informações coletadas por meio da Plataforma são armazenadas em ambientes seguros e de acesso restrito.
A Captamos segue os padrões de segurança comumente utilizados pelas empresas que trabalham com transmissão e retenção de dados para garantir a segurança de seus Usuários. No entanto, nenhum método de transmissão ou retenção de dados eletrônicos é plenamente seguro e todos podem estar sujeitos a ataques externos. Assim, apesar de utilizar todos os meios possíveis e adequados, a Captamos não pode garantir a absoluta segurança das informações prestadas na internet.
O nome, email, telefone e outros dados dos Usuários poderão ser utilizados para o envio de notificações, informações sobre a conta, avisos sobre violações aos Termos, materiais publicitários ou promocionais e outras comunicações que a Captamos considerar úteis ou necessárias. Os Usuários poderão requisitar a Captamos a sua exclusão de sua lista de envio de mensagens (mailing).
A Captamos prestará todas as informações requisitadas por órgãos públicos, desde que devidamente justificadas e compatíveis com a lei em vigor. A Captamos utiliza cookies e softwares de monitoramento para prover aos seus Usuários a melhor navegação possível, com base em suas necessidades, bem como para pesquisas internas. Esses cookies não coletam informações pessoais, apenas informam preferências de uso e de navegação de cada Usuário, além de prover à Captamos estatísticas e dados para aprimorar os seus serviços.
DISPOSIÇÕES GERAIS
Este Termo não implica ou significa, de nenhuma forma, nenhum contrato de sociedade, mandato, intermediação, prestação de serviços ou relação de trabalho entre a Captamos e o Usuário.
A Captamos se reserva o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, solicitar o envio de documentação pessoal ou de qualquer documento que comprove a veracidade das informações cadastrais. Os presentes Termos podem ser modificados pela Captamos a qualquer tempo e a seu único e exclusivo critério.
Os novos Termos entrarão em vigor 10 (dez) dias após a publicação na Plataforma. No prazo de 5 (cinco) dias contados a partir da publicação, o Usuário deverá manifestar, por meio do canal de comunicação fornecido pela Plataforma, sua discordância, caso não concorde com os termos alterados. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja valores em aberto. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entenderseá que o Usuário aceitou tacitamente os novos Termos, que continuarão vinculando as partes.
Ao cadastrar-se como Usuário na Plataforma e aceitar eletronicamente os presentes Termos, por meio do clique no botão “Aceito os Termos de Uso”, o Usuário declara automaticamente e incondicionalmente estar de acordo com estes Termos e todas as demais políticas e regras disponibilizadas na Plataforma.
Caso qualquer cláusula, disposição, obrigação ou restrição destes Termos seja, por juízo competente ou outra autoridade, considerada inválida, nula ou inexequível, todos os demais termos, disposições, obrigações e restrições deverão permanecer em pleno vigor e efeito, não podendo ser de forma nenhuma afetados, prejudicados ou invalidados.
A aceitação por qualquer uma das partes com relação a qualquer violação dos presentes Termos ou sua omissão no exercício de qualquer direito outorgado pelos mesmos, não será considerado como novação ou renúncia em relação a qualquer violação futura, seja semelhante ou não, ou ao exercício por qualquer uma das partes de qualquer direito futuro conferido por estes Termos.
Todos os itens destes Termos são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou a qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos, as partes concordam em se submeter ao Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo.
Quaisquer dúvidas, sugestões ou reclamações a respeito dos presentes Termos e Condições Gerais de Uso poderão ser dirigidas ao seguinte email: coordenacao@captamos.org.br
Os presentes Termos e Condições Gerais de Uso (“Termos”) da plataforma Captamos (“Plataforma”), têm por objetivo estabelecer as regras e condições para as quais os usuários (“Usuários”) devem aderir para acesso e utilização da Plataforma.
Ao utilizarem a Plataforma e aceitarem estes Termos, os Usuários submetem-se às regras condições destes Termos e à Política de Privacidade, bem como a todos os documentos e informações relativos a estes.
DEFINIÇÕES
Para efeitos dos presentes Termos, entende-se por:
Captamos/Plataforma: é uma plataforma digital que produz conhecimento (cursos/matérias/cases/notícias/dicas) acerca do tema captação de recursos e possibilita a interação entre os usuários, por meio de publicações e comentários na plataforma e/ou redes sociais, gratuitamente.
Usuários: são todas as pessoas que queiram mobilizar fundos para uma causa ou projeto, bem como todas as organizações da sociedade civil por meio de seus colaboradores que estão ou estarão envolvidos na captação de recursos.
SOBRE A PLATAFORMA
A Captamos é um espaço de conteúdos e colaboração para aprendizagem e inovação em captação de recursos. Nossa missão é contribuir para elevar a capacidade da sociedade civil de acessar os recursos necessários para o impacto e autonomia de suas causas.
A Plataforma também oferece aos Usuários acesso a cursos, notícias, cases, dicas, bem como possibilita a interação entre eles, a fim de capacitar e aprimorar conhecimento acerca do tema.
O acesso à Plataforma pode ser feito por meio de navegador de internet, podendo depender o bom funcionamento da Plataforma e suas funcionalidades das características tecnológicas dos aparelhos e da conexão do Usuário com a internet.
CADASTRO E UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA
Somente é permitido o cadastro de pessoas físicas como Usuários na Plataforma, as quais deverão fornecer as informações solicitadas, tais como dados pessoais básicos, incluindo, mas não se limitando a, nome completo, CPF e email.
O Usuário declara que forneceu informações verídicas, completas e atualizadas, conforme solicitado no cadastro inicial para uso da Plataforma, não estando a Captamos obrigada a fiscalizar ou controlar a veracidade das informações fornecidas. O Usuário responsabilizase, civil e criminalmente, pela veracidade das informações prestadas à Captamos.
Somente as pessoas que tenham plena capacidade legal estão autorizadas a se cadastrar na Plataforma. Pessoas que não gozem dessa capacidade, dentre estas os menores de idade, deverão estar assistidos por seu representante legal.
A Captamos se reserva o direito de utilizar todos os meios legais e possíveis para entrar em contato com seus Usuários, bem como, a qualquer momento, solicitar documentos e/ou dados adicionais que, a seu exclusivo critério, considere necessários para verificar os dados cadastrais informados.
O Usuário será o único responsável pela guarda da senha de acesso à Plataforma, sendo que a Captamos não se responsabiliza por qualquer dano que resulte da divulgação da senha do Usuário a terceiros.
O cadastro do Usuário é pessoal e intransferível, sendo vedada a transferência, cessão, comodato ou qualquer tipo de empréstimo, por qualquer forma, do cadastro do Usuário a terceiros.
Em caso de verificação de quaisquer erros ou irregularidades no cadastramento, a Captamos solicita ao Usuário que entre em contato por meio dos canais de atendimento disponibilizados.
A Captamos poderá unilateralmente excluir o cadastro do Usuário que seja suspeito de fraude ou simulação ou que de qualquer forma apresente conduta contrária aos presentes Termos ou à legislação.
LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE
O Usuário reconhece e concorda que:
A Captamos não se responsabiliza por danos sofridos pelo Usuário em razão de cópia, transferência, distribuição ou qualquer outra forma de utilização de conteúdo protegido disponibilizado na Plataforma.
A Captamos estará isenta de qualquer dano ao qual não tiver dado causa e deverá ser ressarcida, direta ou indiretamente, de forma regressiva, pelo Usuário ou terceiro envolvido, na hipótese de ser responsabilizada pela conduta de terceiros na utilização da Plataforma.
A Captamos não garante que a Plataforma estará sempre livre de erros, interrupções, oscilações ou perdas de conteúdo armazenado, não podendo, dessa forma, ser responsabilizada por danos morais ou materiais causados aos Usuários, bem como por eventuais lucros cessantes, em virtude de qualquer inconsistência no funcionamento da Plataforma.
RESPONSABILIDADES E RISCOS DO USUÁRIO
O Usuário não poderá, sob hipótese alguma, na utilização da Plataforma: usar linguagem ou imagem obscena, ofensiva ou indecente. Transmitir ou propagar mensagem ou material ilegal, calunioso, injurioso, difamatório, prejudicial, abusivo, ameaçador, vulgar, obsceno ou de qualquer outra forma censurável. Transmitir ou propagar informações sobre atividades ilegais e incitação ao crime. Enviar material publicitário não solicitado a outros Usuários, via email ou qualquer outro meio de comunicação, nem usar a plataforma como meio de captação ou, transmitir, propagar ou defender causas religiosas, políticas ou de qualquer viés pessoal que extrapolem o tema central.
O Usuário atesta que utiliza os serviços da Plataforma por sua livre e desimpedida escolha e reconhece e aceita como de sua inteira responsabilidade e risco a utilização da Plataforma, bem como as consequências e resultados de seu uso. A Captamos recomenda que o uso da Plataforma seja realizado com bom senso e cautela, não se responsabilizando pelos danos diretos ou indiretos decorrentes da sua utilização.
O Usuário compreende e tem consciência de todos os riscos envolvidos na utilização da Plataforma e na consequente contratação de seus serviços, se comprometendo a empregar a diligência e os cuidados razoavelmente necessários e esperados de alguém que contrata os serviços proporcionados pela Plataforma.
O Usuário concorda que a Captamos não responderá por quaisquer danos ou prejuízos causados em seu(s) aparelho(s) celular(es), computador(es) ou qualquer outro equipamento eletrônico, como resultado do uso da Plataforma.
A Captamos não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo Usuário em razão de falhas em sua conexão com a internet, com o seu provedor, no sistema operacional ou servidor utilizados pelo Usuário, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior.
A Captamos também não será responsável por qualquer vírus, trojan, malware, spyware ou qualquer software que possa danificar, alterar as configurações ou infiltrar o equipamento do Usuário em decorrência do acesso, da utilização ou da navegação na internet, ou, ainda, como consequência da transferência de quaisquer dados e informações.
PROPRIEDADE INTELECTUAL
Ao incluir textos, imagens ou fotografias na Plataforma, o Usuário autoriza a Captamos a utilizar tais imagens ou fotografias em peças publicitária, cedendo o seu uso de forma irrestrita, não onerosa e por prazo indeterminado. O Usuário também autoriza a Captamos a alterar as imagens ou fotografias, inclusive, mas não se limitando a, a cor, a resolução, a composição e o tamanho de tais imagens ou fotografias.
A Captamos poderá retirar da Plataforma publicações que contenham imagens ou informações que não estejam de acordo com os Termos e as demais políticas de utilização da Plataforma.
VIOLAÇÃO DO SISTEMA OU DA BASE DE DADOS
É vedada a utilização de dispositivo, software ou outro recurso que possa interferir nas atividades e nas operações da Captamos, bem como nas contas ou em seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e as proibições estipuladas nestes Termos tornará o responsável passível de sofrer os efeitos das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável por indenizar a Captamos ou seus Usuários por eventuais danos causados.
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Ao aceitar estes Termos, o Usuário permite que a Captamos colete, armazene, utilize e, a seu critério exclusivo, transmita ou disponibilize a terceiros os dados e informações por ele fornecidos no momento do cadastro na Plataforma, bem como os decorrentes do uso da Plataforma, incluindo, mas não se limitando a, o nome completo, endereço, número de telefone, localização do Usuário, dentre outros.
O Usuário permite que a Captamos utilize e divulgue dados pessoais e informações relativas aos serviços da Plataforma, para quaisquer finalidades, incluindo, mas não se limitando a, fins publicitários, informativos, educativos e jornalísticos, análises, estudos, elaboração de relatórios e concessão de informações aos Poderes Públicos.
A Captamos, por motivos legais, poderá manter em seu banco de dados todas as informações coletadas dos Usuários que excluírem seus cadastros.
A Captamos implementa medidas que considera apropriadas para proteger e ajudar a evitar o acesso, a alteração, divulgação ou destruição sem autorização das informações do Usuário coletadas por meio da Plataforma, incluindo armazenamento criptografado, utilização de servidores ou meios magnéticos de alta segurança e políticas e mecanismos de restrição de acesso e de localidade. No entanto, a Captamos não se responsabiliza pelo uso indevido, por terceiros, das informações fornecidas pelo Usuário.
Caso o Usuário considere ter suas informações utilizadas indevidamente por terceiros e em desacordo com os presentes Termos, este deverá entrar em contato com a Captamos por meio dos seguintes canais de comunicação: coordenacao@captamos.org.br. Neste caso, a Captamos analisará a reclamação e tomará as medidas que considerar cabíveis.
A Captamos não será responsável por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que se utilizem de meios indevidos, fraudulentos ou ilegais para acessar as informações armazenadas nos servidores ou nos bancos de dados utilizados pela Captamos.
A Captamos não será responsável por quaisquer perdas de dados do Usuário, inclusive decorrentes de caso fortuito, força maior, ocorridas em virtude de quebra de segurança e acesso à Plataforma por parte de terceiros não autorizados.
O login e a senha de cada Usuário servem para garantir a sua privacidade e segurança. A Captamos recomenda aos seus Usuários que não compartilhem essas informações com ninguém. A Captamos não se responsabiliza por danos ou prejuízos causados ao Usuário pelo compartilhamento dessas informações.
Toda informação prestada pelos Usuários à Captamos é protegida por empresas especializadas e todas as informações coletadas por meio da Plataforma são armazenadas em ambientes seguros e de acesso restrito.
A Captamos segue os padrões de segurança comumente utilizados pelas empresas que trabalham com transmissão e retenção de dados para garantir a segurança de seus Usuários. No entanto, nenhum método de transmissão ou retenção de dados eletrônicos é plenamente seguro e todos podem estar sujeitos a ataques externos. Assim, apesar de utilizar todos os meios possíveis e adequados, a Captamos não pode garantir a absoluta segurança das informações prestadas na internet.
O nome, email, telefone e outros dados dos Usuários poderão ser utilizados para o envio de notificações, informações sobre a conta, avisos sobre violações aos Termos, materiais publicitários ou promocionais e outras comunicações que a Captamos considerar úteis ou necessárias. Os Usuários poderão requisitar a Captamos a sua exclusão de sua lista de envio de mensagens (mailing).
A Captamos prestará todas as informações requisitadas por órgãos públicos, desde que devidamente justificadas e compatíveis com a lei em vigor. A Captamos utiliza cookies e softwares de monitoramento para prover aos seus Usuários a melhor navegação possível, com base em suas necessidades, bem como para pesquisas internas. Esses cookies não coletam informações pessoais, apenas informam preferências de uso e de navegação de cada Usuário, além de prover à Captamos estatísticas e dados para aprimorar os seus serviços.
DISPOSIÇÕES GERAIS
Este Termo não implica ou significa, de nenhuma forma, nenhum contrato de sociedade, mandato, intermediação, prestação de serviços ou relação de trabalho entre a Captamos e o Usuário.
A Captamos se reserva o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, solicitar o envio de documentação pessoal ou de qualquer documento que comprove a veracidade das informações cadastrais. Os presentes Termos podem ser modificados pela Captamos a qualquer tempo e a seu único e exclusivo critério.
Os novos Termos entrarão em vigor 10 (dez) dias após a publicação na Plataforma. No prazo de 5 (cinco) dias contados a partir da publicação, o Usuário deverá manifestar, por meio do canal de comunicação fornecido pela Plataforma, sua discordância, caso não concorde com os termos alterados. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja valores em aberto. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entenderseá que o Usuário aceitou tacitamente os novos Termos, que continuarão vinculando as partes.
Ao cadastrar-se como Usuário na Plataforma e aceitar eletronicamente os presentes Termos, por meio do clique no botão “Aceito os Termos de Uso”, o Usuário declara automaticamente e incondicionalmente estar de acordo com estes Termos e todas as demais políticas e regras disponibilizadas na Plataforma.
Caso qualquer cláusula, disposição, obrigação ou restrição destes Termos seja, por juízo competente ou outra autoridade, considerada inválida, nula ou inexequível, todos os demais termos, disposições, obrigações e restrições deverão permanecer em pleno vigor e efeito, não podendo ser de forma nenhuma afetados, prejudicados ou invalidados.
A aceitação por qualquer uma das partes com relação a qualquer violação dos presentes Termos ou sua omissão no exercício de qualquer direito outorgado pelos mesmos, não será considerado como novação ou renúncia em relação a qualquer violação futura, seja semelhante ou não, ou ao exercício por qualquer uma das partes de qualquer direito futuro conferido por estes Termos.
Todos os itens destes Termos são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou a qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos, as partes concordam em se submeter ao Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo.
Quaisquer dúvidas, sugestões ou reclamações a respeito dos presentes Termos e Condições Gerais de Uso poderão ser dirigidas ao seguinte email: coordenacao@captamos.org.br